A LEI SECA EM JARAGUÁ DO SUL
A Lei Municipal nº 5.153/2008, em conformidade com a Lei Federal 11.705/2008, proibiu a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos do município de Jaraguá do Sul, ou seja, desde Dezembro/2008, não é mais permitido vender ou beber em:
ü Avenidas;
ü Rodovias;
ü Ruas;
ü Alamedas, servidões, caminhos e passagens;
ü Calçadas;
ü Praças;
ü Ciclovias;
ü Via férrea;
ü Pontes e viadutos;
ü Hall de entrada dos edifícios e estabelecimentos comerciais que sejam conexos à via pública e que não sejam cercados;
ü Pátios e estacionamentos dos estabelecimentos que sejam conexos à via pública e que não sejam cercados;
ü Área externa dos campos de futebol, ginásios de esportes e praças esportivas de propriedade pública;
ü Repartições públicas e adjacências.
Porém, existe a possibilidade de autorização por parte do Poder Público (Prefeitura Municipal) para que sejam consumidas bebidas alcoólicas em alguns destes lugares, como, por exemplo, nos estacionamentos ou calçadas de bares e restaurantes que não sejam cercados.
A fiscalização desta Lei passou a acontecer com maior intensidade a partir de Abril/2011, quando a Prefeitura Municipal e a Polícia Militar assinaram um convênio que objetiva a “[...] cooperação de esforços na preservação da ordem pública no Município de Jaraguá do Sul.”
Com o objetivo de verificar a aceitação e percepção da comunidade jaraguaense em relação a este Convênio, estamos realizando uma pesquisa com a população, através do link:
Ainda, este blog servirá para que as pessoas possam expor a sua opinião sobre o que vem ocorrendo na nossa cidade.
Participem!
Fabiane e Eloá
olá recebi o email solicitando participação no prrenchimento da pesquisa, masnão concordo com estas alternativas. as ruas não estão com pessoas embriagadas e tb como colocou ass resposta disponíveis. não considero a lei seca uma besteira, pois respeito quem é a favor, mas penso que a segunda parte é verdadeira, pois a constituição nos garante este direito, devia haver mais uma opção de resposta, como nas outras perguntas. creio que esta pesquisa não revelará a verdade.
ResponderExcluirsonia
A Lei Seca em Jaraguá proíbe que sejam vendidas e consumidas bebidas alcoólicas nas áreas públicas do município (calçadas, praças, ruas, ciclovias, alamedas, pontes e viadutos). Você considera: *
Uma besteira. Se a pessoa é maior de 18 anos, ela pode comprar e beber onde quiser.
Uma excelente iniciativa, porque pode diminuir o consumo e reduzir a quantidade de pessoas embriagadas nas ruas.
DESCULPE, ESQUECI DE DIZER: MORO EM CORUPÁ, MAS FREQUENTO JARAGUÁ E AQUI EM CORUPÁ, ENTROU NA CÂMARA UM PROJETO DE ELI SECA. SOU CONTRA, POIS PENSO QUE ESTA LEI É UMA SIMPLESMENTE, TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE.
ResponderExcluirOlá, Sonia.. respondendo seu primeiro comentário, gostaria de explicar que as opções que oferecemos para a resposta da questão servem para identificar se as pessoas são a favor ou contra a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas nas áreas citadas. Mas a sua opinião está registrada e fará parte dos nossos comentários no relatório final da pesquisa, obrigada!
ResponderExcluirQuanto a parte em que você afirma que a Constituição Federal garante o direito de comprar e beber onde a pessoa desejar, acredito que esteja considerando o princípio da liberdade individual, o direito e ir e vir. Neste caso, concordamos com a sua perspectiva, porém, também acreditamos que o direito de as pessoas agirem de acordo com seus desejos termina quando coloca em risco a vida de outras pessoas, o que pode acontecer no caso de embriaguez.
Espero ter respondido seus comentários de forma eficiente, e sinta-se a vontade para continuar a comentar e também indicar nossa pesquisa aos seus amigos!
Obrigada!
Olá, quanto a Lei Seca em Jaraguá é uma besteira gigante, existem coisas bem mais importante pra Polícia cuidar do que se alguém está bebendo na rua.
ResponderExcluirOutra coisa quanto a Lei Seca Federal, não vejo uma fiscalização tão grande na cidade, porém vejo muitos jovens morrendo nas madrugadas e uma das causas é a bebida alcolica. Eu sou um que não respeito está lei, acabo saindo e bebendo dirigindo depois, mas nada demais, não exagero na bebida, que não tenha condições de dirigir, mas claro que vai estar acima do limite permitido. Acredito que isto é muito de cada pessoa, claro que nem todos serão conscientes e colocaram vidas em risco.
Boa tarde.
ResponderExcluirPenso que a lei seca não seja uma besteira, muito pelo contrário. Dizer que trata-se de uma simples transferência de responsabilidade nos leva a crer que, teoricamente, não somos responsáveis pelos nossos atos.
A lei, talvez, nem deveria existir justamente por causa disso, onde cada um teria noção de que alcool mais direção, não combinam! Mas sabemos que, na prática, isso não ocorre, então somos obrigados a recorrer de tais "artifícios".
Além disso, se pararmos para pensar, temos realmente MUITOS outros itens a serem vistos além da tal proibição, porém vejo que que essa iniciativa poderia evitar um pouco das tantas mortes que ocorrem no nosso trânsito. Será que isso não é importante?
Claro, vendo por outro lado, a ideia é excelente, mas colocá-la em prática, é o problema, e talvéz este seja um dos motivos para haverem opiniões negativas sobre o assunto, como alguns vistos anteriormente.
Por fim, a lei seca se fez necessária, visto que em tese, é perfeita, porém na prática, é redundante.
Parabéns pela pesquisa! Vejo que as perguntas deram a liberdade necessária para expor as diferentes opiniões sobre o assunto.
Sucesso a todos!